Marcas

Como anteriormente publicado pela nossa equipa da Inventa International, a União Europeia está determinada a modernizar o seu sistema de marcas e novos desenvolvimentos aconteceram.

O passado dia 24 de dezembro de 2015, o Regulamento Nº 2015/2424 do Parlamento Europeu e do Conselho, foi integralmente publicado no Jornal Oficial da União Europeia, o que significa que as alterações ao sistema de marcas da União Europeia estão a entrar em vigor no dia 23 de março de 2016.

Para além dos problemas habituais inerentes ao registo de uma marca, pedir para uma marca registada na China implica até mesmo barreiras adicionais para interessados de Propriedade Intelectual. Estes problemas adicionados não são todos relacionados com o princípio do "primeiro a registar", que se aplica na maioria das jurisdições do mundo e significa que, a fim de ser protegidos, a marca deve ser registada, e não baseando-se numa marca de direitos existente não registada.

A Inventa International vem por este meio informar que o Instituto da Líbia confirmou que será possível proceder-se a  pedidos de renovação de marcas caducas, independentemente da sua data de validade, até ao dia 31 de dezembro de 2015.

Neste sentido, todas as marcas caducas que, até esta data, não sejam renovadas, serão, a partir de dia 1 de janeiro de 2016, consideradas como abandonadas.

A Républica da Gâmbia torna-se o último país (e o vigésimo primeiro país Africano) a aderir ao Protocolo de Madrid. Através da adesão ao Sistema de Madrid, relativo ao registo internacional de marcas,  a partir de 18 de dezembro de 2015, será possível designar o referido país em pedidos internacionais de marca via Sistema de Madrid.

A empresa de rede social Pinterest, conhecida por permitir que os seus utilizadores visualizem, publiquem e organizem conteúdos, criando pins no seu mural, perdeu duas disputas legais, uma no Reino Unido, e outra nos Estados Unidos da América. Os processos tinham como objetivo fazer com que as empresas cessassem de utilizar a palavra "pin" nas suas aplicações de software.

O Ministério do Comércio e da Indústria informou que as taxas oficiais para a maioria das transações de propriedade intelectual será aumentada. A medida será, muito provavelmente, aplicada a partir de dia 21 de Dezembro de 2015.

Este aumento afetará todas as marcas, patentes e desenhos industriais pedidos após a data acima referida, bem como, retroativamente, os pedidos pendentes.

A decisão ainda não foi anunciada oficialmente. A sua divulgação será, provavelmente, publicada no Diário Oficial, no dia 21 de Dezembro do presente ano.

Desde o antigo território Sudanês, correspondente aos estados de Bahr el Ghazal, Equatoria, independente desde 9 de julho de 2011, o estado de proteção dos direitos de Propriedade Intelectual é desconhecido no novo país, e a implementação da nova lei ainda se encontra pendente.

Para tranquilizar os investidores, o Ministério de Justiça do Sudão do Sul decidiu aceitar os pedidos de registo de marcas, no Instituto de Marcas, segundo a Lei 196 de Marcas do Sudão.

Tem havido novos desenvolvimentos relativamente à digitalização da base de dados de Marcas da Nigéria. O Instituto Nigeriano de Marcas, Patentes e Designs emitiu uma atualização sobre o seu projeto de recolha de dados. A divulgação, feita pelo Instituto, sustenta que a digitalização da base de dados de Marcas da Nigéria terá início no dia 1 de outubro de 2015. O projeto conta com a colaboração da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI).

O novo decreto da Tunísia, Decreto No. 2015-303, que revoga o Decreto No. 2001-1603, entrou em vigor.

Este decreto introduziu alterações no que diz respeito a pedidos de marcas e principalmente a procedimentos de oposições de marcas.

As alterações referidas são as seguintes:

A partir de 28 de setembro de 2015 , o Canadá começou a aceitar inscrições voluntárias de marcas utilizando o Acordo de Nice (nome completo: Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional de Produtos e Serviços para efeitos de registo de marcas), inicialmente assinado em 1957.