Algeria: Design

A proteção de desenhos industriais na Argélia também é gerida pelo Instituto Nacional Argelino da Propriedade Industrial. Esta proteção abrange a aparência exterior de um produto.

Uma vez registado, o desenho industrial é geralmente válido por um período inicial de 1 ano, com possibilidade de renovação por mais 9 anos. Os dados do requerente devem ser apresentados com precisão, sendo realizada uma análise substantiva do desenho.

• É necessário apresentar um pedido formal, incluindo representações visuais do desenho.

Os titulares de desenhos registados adquirem direitos exclusivos para impedir a produção ou venda não autorizada de desenhos idênticos ou semelhantes no território da Argélia.