As patentes na Argélia são obtidas mediante apresentação de um pedido junto do Instituto Nacional Argelino da Propriedade Industrial. A legislação local exige uma descrição clara e completa da invenção, que deve cumprir os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
• O prazo padrão de validade da patente é de 20 anos a contar da data do pedido, sujeito ao pagamento de anuidades.
• Os requerentes devem apresentar toda a documentação relevante, incluindo especificações detalhadas e reivindicações.
• O exame abrange tanto aspetos formais (como documentação correta) como aspetos substantivos (critérios de patenteabilidade).
• Sendo membro do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), a Argélia oferece aos requerentes internacionais um processo único e harmonizado para solicitar proteção por patente.
Uma vez concedida, a patente confere direitos exclusivos no território argelino. Os titulares podem fazer valer os seus direitos através de ações cíveis ou medidas administrativas, consoante a natureza da infração.