Angola: Design

Os desenhos industriais em Angola abrangem os aspetos visíveis da aparência de um produto. O Instituto Angolano da Propriedade Industrial é responsável pela análise e concessão destes direitos.

A proteção do desenho é concedida por um período inicial de 5 anos, podendo ser renovada anualmente até um máximo de 15 anos. Os requerentes devem apresentar representações precisas do desenho, juntamente com os dados relevantes.

Uma vez registado, o titular adquire o direito exclusivo de impedir a utilização não autorizada do desenho em Angola.