Angola: Patent

As patentes em Angola são obtidas mediante pedido junto do Instituto Angolano da Propriedade Industrial. O sistema exige que a invenção cumpra os critérios de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

• O prazo padrão de proteção é de 15 anos a contar da data do pedido, sujeito ao pagamento de taxas anuais.

• Devem ser fornecidos uma especificação detalhada, reivindicações e documentos de apoio.

• É realizado um exame substantivo para garantir o cumprimento dos requisitos de patenteabilidade locais.

Uma vez concedida, o titular da patente dispõe de direitos exclusivos em Angola, sujeitos às disposições legais de aplicação local.