Benin: Design

Os desenhos e modelos industriais no Benin são obtidos de forma semelhante através do OAPI, abrangendo as caraterísticas visuais e estéticas de um produto:

• Os requerentes devem fornecer representações exactas do desenho ou modelo;

• A proteção dos desenhos e modelos é concedida por um período inicial de cinco anos, renovável duas vezes por um período total de 15 anos.

• Os dados do requerente devem ser exactos para facilitar o processo de exame.

Um desenho ou modelo registado no âmbito do OAPI confere ao seu titular direitos exclusivos contra o uso não autorizado no Benin e nos outros Estados membros do OAPI.