A proteção das patentes no Benin segue igualmente a regulamentação da OAPI. Os pedidos apresentados através da OAPI abrangem todos os seus Estados membros, incluindo o Benin:
O prazo de validade da patente é normalmente de 20 anos a partir da data de apresentação do pedido, sujeito a taxas de manutenção anuais.
Os requerentes devem apresentar uma especificação pormenorizada, as reivindicações e os documentos necessários.
A invenção deve preencher os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicabilidade industrial.
Uma vez que o OAPI é parte contratante do Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (PCT), os requerentes internacionais podem utilizar a via PCT para eventualmente obter proteção no Benin.
As patentes concedidas através do OAPI conferem direitos exclusivos no Benin, com medidas de execução locais disponíveis ao abrigo das disposições pertinentes.