Benin: Trademark

As marcas registadas no Benin são adquiridas através da OAPI, onde se aplica normalmente um sistema de depósito de classe única. Os direitos obtidos através da OAPI estendem-se ao Benin:

• Uma representação clara da marca registada.

• Realização de um exame substantivo para garantir o cumprimento dos requisitos de carácter distintivo.

• A validade é de 10 anos a partir da data de registo, potencialmente renovável por períodos adicionais de 10 anos.

• Os requerentes devem fornecer dados precisos: nome, endereço e indicação dos produtos ou serviços pretendidos numa classe por pedido.

Uma vez registada através do OAPI, a marca é executada no Benin, com recursos legais disponíveis contra a infração.