Botswana: Design

Os desenhos industriais em Botswana protegem os atributos visuais de um produto e são supervisionados pela CIPA:

• É necessário apresentar um pedido formal com representações do desenho.

• Uma vez aprovado, o desenho goza de proteção inicial por 5 anos a partir da data do pedido, renovável duas vezes até um total de 15 anos.

• Os requerentes devem fornecer dados de identificação precisos para facilitar o exame.

Os desenhos registados conferem direitos exclusivos para impedir a produção ou comercialização não autorizada de desenhos semelhantes em Botsuana, podendo ser complementados por mecanismos regionais através da ARIPO, se necessário.