Botswana: Patent

As patentes em Botswana são obtidas mediante pedido junto da CIPA. A invenção deve cumprir os critérios de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial:

• O prazo de validade da patente é de 20 anos a contar da data do pedido, sujeito ao pagamento de taxas de manutenção anuais.

• Os requerentes devem apresentar uma especificação, reivindicações detalhadas e os documentos de apoio necessários.

• Um exame substantivo verifica o cumprimento dos requisitos de patenteabilidade.

• Sendo Botswana membro do PCT, os requerentes estrangeiros podem entrar na fase nacional após um pedido internacional.

Uma vez concedidas, as patentes conferem direitos exclusivos em Botsuana, aplicáveis contra a exploração não autorizada.