Burkina Faso: Design

A proteção de desenhos industriais no Burkina Faso é igualmente obtida através do procedimento unificado de registo da OAPI.

• É exigida uma representação adequada do desenho.

• Os registos de desenhos são válidos por um período inicial de cinco anos, podendo ser renovados conforme as normas da OAPI.

• Os requerentes devem fornecer informações precisas para garantir a exatidão durante o processo de exame.

Uma vez aprovados, os desenhos industriais conferem direitos exclusivos para impedir terceiros de fabricar, importar ou comercializar desenhos substancialmente semelhantes no Burkina Faso e nos demais países membros da OAPI.