Estado
Ativado
Descrição

As marcas registadas no Burkina Faso são registadas através da OAPI, que utiliza geralmente um sistema de pedido por classe única.

  • Os requerentes devem apresentar uma reprodução clara da marca e pagar as taxas exigidas.

  • O exame substantivo incide na distintividade e em outros critérios legais de elegibilidade.

  • O registo da marca é válido por 10 anos a contar da data do pedido, sendo renovável por períodos sucessivos de 10 anos.

  • Informações como o nome e morada do requerente, bem como a descrição dos bens ou serviços, devem ser especificadas com precisão na classe escolhida.

Uma vez concedida, a marca confere direitos válidos em todos os Estados-membros da OAPI, incluindo o Burkina Faso. A aplicação contra infrações pode ser feita por vias administrativas ou judiciais locais.

Author
ysabra
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