Burundi: Design

A proteção de desenhos industriais no Burundi abrange os aspetos visuais novos de um artigo. Os pedidos são submetidos ao Instituto da Propriedade Industrial do Burundi.

Os requerentes devem fornecer representações precisas do desenho e os seus dados de identificação para facilitar o exame.

• Uma vez aprovado, o desenho é protegido por um período inicial de 5 anos, renovável duas vezes, até um total de 15 anos.

Os titulares de desenhos industriais válidos no Burundi podem impedir a reprodução ou comercialização não autorizada de desenhos substancialmente semelhantes no país.