Burundi: Trademark

Os pedidos de registos de marcas no Burundi são processados pelo Instituto da Propriedade Industrial do Burundi. Um exame rigoroso garante que apenas marcas distintivas e não conflituosas são registadas.

• O exame verifica a distintividade e possíveis conflitos com marcas anteriores.

• Uma marca é concedida por um período de 10 anos a partir da data do pedido, podendo ser renovada por períodos sucessivos de 10 anos.

• Os requerentes devem fornecer dados precisos como nome, morada e descrição dos bens ou serviços.

Uma vez registada, o titular da marca adquire o direito exclusivo de uso da marca no Burundi, podendo iniciar ações legais ou administrativas em caso de infração.