Cameroon: Design

A proteção dos desenhos industriais nos Camarões também é alcançada através do sistema unificado da OAPI.

• É necessária uma representação apropriada do desenho;

• Os registos de desenhos são válidos por um período inicial de cinco anos, com possibilidade de renovação conforme os regulamentos da OAPI;

• Os requerentes devem fornecer detalhes precisos para garantir a exatidão durante o exame.

Uma vez aprovado, o desenho industrial confere direitos exclusivos que impedem terceiros de fabricar, importar ou comercializar cópias substancialmente semelhantes nos Camarões e nas restantes jurisdições da OAPI.