Cameroon: Patent

A proteção por patente nos Camarões segue igualmente o sistema da OAPI, com um único pedido válido para todos os países membros.

• A duração da patente é de 20 anos a partir da data de depósito, sujeita ao pagamento de taxas de manutenção anuais;

• O pedido deve incluir uma descrição técnica detalhada, reivindicações e outros documentos de apoio;

• O exame substantivo verifica a novidade, atividade inventiva e aplicabilidade industrial;

• Os Camarões beneficiam da adesão da OAPI ao PCT, permitindo aos requerentes internacionais usar essa via para obter proteção nos Camarões.

As patentes concedidas conferem direitos exclusivos aplicáveis localmente e podem ser defendidas judicialmente em caso de infração.