Estado
Ativado
Descrição

As marcas nos Camarões são registadas através da OAPI, que geralmente utiliza um sistema de pedido monoclasse.

  • Os requerentes devem apresentar uma reprodução clara da marca e pagar as taxas aplicáveis;

  • O exame substantivo incide sobre a distintividade e outros critérios legais de elegibilidade;

  • O registo é válido por 10 anos a partir da data de depósito, podendo ser renovado por períodos sucessivos de 10 anos;

  • Informações como nome, morada e descrição dos produtos ou serviços devem ser especificadas com exatidão na classe escolhida.

Uma vez concedida, a marca confere direitos válidos em todos os países membros da OAPI, incluindo os Camarões. A apuração e repressão de infrações poderá ocorrer pelas vias administrativas ou judiciais previstas na legislação local.

Author
ysabra
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