Cape Verde: Patent

A proteção por patente em Cabo Verde é obtida mediante pedido ao IGQPI. A invenção deve cumprir os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

• A patente tem normalmente uma duração de 20 anos a contar da data do pedido, sujeita ao pagamento de taxas de manutenção periódicas;

• Os requerentes devem apresentar uma especificação completa, reivindicações e documentação relacionada que descreva a invenção;

• O processo de exame verifica o cumprimento dos critérios locais de patenteabilidade.

Uma vez concedida, os titulares de patentes podem fazer valer os seus direitos exclusivos em Cabo Verde por via civil ou administrativa em caso de infração.