As marcas registadas em Cabo Verde são geridas pelo IGQPI (Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual), com um sistema de pedido multiclasse. Cada requerimento pode incluir várias classes de bens ou serviços, desde que cumpridos os requisitos oficiais.
• Os requerentes devem apresentar uma representação clara da marca;
• O exame substantivo avalia a distintividade e eventuais conflitos com marcas existentes;
• O registo é válido por 10 anos a contar da data de concessão, sendo renovável por períodos sucessivos de 10 anos;
• Devem ser fornecidos dados precisos: nome, morada e descrição dos bens ou serviços nas classes relevantes.
Após o registo, o titular da marca detém direitos exclusivos em Cabo Verde, podendo recorrer a vias judiciais e administrativas contra infrações.