As marcas registadas em Cabo Verde são geridas pelo IGQPI (Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual), com um sistema de pedido multiclasse. Cada requerimento pode incluir várias classes de bens ou serviços, desde que cumpridos os requisitos oficiais.
Os requerentes devem apresentar uma representação clara da marca;
O exame substantivo avalia a distintividade e eventuais conflitos com marcas existentes;
O registo é válido por 10 anos a contar da data de concessão, sendo renovável por períodos sucessivos de 10 anos;
Devem ser fornecidos dados precisos: nome, morada e descrição dos bens ou serviços nas classes relevantes.
Após o registo, o titular da marca detém direitos exclusivos em Cabo Verde, podendo recorrer a vias judiciais e administrativas contra infrações.