Central African Republic: Trademark

O registo de marcas na República Centro-Africana é realizado através da OAPI, geralmente com um sistema de depósito monoclasse.

• O requerente deve apresentar uma reprodução clara da marca e pagar as taxas exigidas;

• O exame substantivo avalia a distintividade e possíveis conflitos com marcas anteriores;

• A validade do registo é de 10 anos a partir da data de depósito, renovável por períodos sucessivos de 10 anos;

• Informações como nome, endereço e descrição dos produtos ou serviços devem ser claramente indicadas.

Uma vez concedida, a marca é protegida em todos os países membros da OAPI, incluindo a República Centro-Africana, com possibilidades de execução local contra infrações.