Chad: Design

A proteção de desenhos industriais no Chade é feita por meio do procedimento unificado da OAPI.

• É necessário apresentar uma representação adequada do desenho;

• A proteção inicial é de cinco anos, com possibilidade de renovação conforme as regras da OAPI, até ao limite estipulado;

• Informações detalhadas devem ser fornecidas para garantir a conformidade no exame.

Os direitos conferidos impedem terceiros de fabricar, importar ou vender desenhos substancialmente semelhantes no Chade e nos demais Estados membros da OAPI.