Chad: Patent

A proteção por patente no Chade é igualmente obtida por meio da OAPI, com um único pedido cobrindo todos os países membros.

• A patente tem duração de 20 anos a contar da data de depósito, sujeita ao pagamento de anuidades;

• O pedido deve conter especificações técnicas detalhadas, reivindicações e documentos complementares;

• O exame substantivo verifica os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial;

• O sistema permite a entrada pelo Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), facilitando o acesso ao mercado chadiano por requerentes internacionais.

As patentes concedidas conferem direitos exclusivos no Chade, com possibilidade de defesa local em caso de infração.