Estado
Ativado
Descrição
A proteção de desenhos industriais nas Comores segue o sistema unificado da OAPI.
É necessário apresentar uma representação visual clara do desenho;
A proteção inicial tem duração de cinco anos, podendo ser renovada conforme as disposições da OAPI, geralmente até um total de 25 anos;
O pedido deve conter informações detalhadas e precisas para garantir a aprovação.
Desenhos registados conferem direitos exclusivos ao titular, impedindo a reprodução ou comercialização de cópias substancialmente semelhantes nas Comores e demais países membros da OAPI.
Author
ysabra
Authored on