Comoros: Design

A proteção de desenhos industriais nas Comores segue o sistema unificado da OAPI.

• É necessário apresentar uma representação visual clara do desenho;

• A proteção inicial tem duração de cinco anos, podendo ser renovada conforme as disposições da OAPI, geralmente até um total de 25 anos;

• O pedido deve conter informações detalhadas e precisas para garantir a aprovação.

Desenhos registados conferem direitos exclusivos ao titular, impedindo a reprodução ou comercialização de cópias substancialmente semelhantes nas Comores e demais países membros da OAPI.