Comoros: Patent

A proteção de patentes nas Comores também é feita por meio da OAPI.

• O prazo de vigência da patente é de 20 anos, contado da data de depósito, condicionado ao pagamento de anuidades;

• O pedido deve incluir uma descrição técnica detalhada, reivindicações e documentos de suporte;

• O exame substantivo verifica a novidade, atividade inventiva e aplicabilidade industrial;

• A adesão ao PCT permite que requerentes internacionais utilizem o sistema de depósito internacional para solicitar proteção nas Comores.

As patentes concedidas conferem direitos exclusivos que podem ser aplicados judicialmente dentro do território comorense.