Estado
Ativado
Descrição
O registo de marcas nas Comores é feito através da OAPI, utilizando um sistema de depósito geralmente monoclasse.
Os requerentes devem apresentar uma reprodução clara da marca e pagar as taxas estabelecidas;
O exame substantivo avalia critérios como distintividade e conflitos com marcas anteriores;
O registo tem validade de 10 anos a partir da data de depósito, renovável por períodos sucessivos de 10 anos;
O pedido deve conter informações completas sobre o requerente (nome, endereço) e sobre os produtos ou serviços cobertos.
Uma vez registada, a marca está protegida em todos os países membros da OAPI, incluindo as Comores. Violações podem ser tratadas por vias administrativas ou judiciais locais.
Author
ysabra
Authored on