Congo: Trademark

O registo de marcas no Congo é processado pela  OAPI, que adota um sistema de classe única por pedido.

• Requerentes devem apresentar uma reprodução clara da marca e pagar as taxas exigidas;

• O exame substantivo avalia a distintividade e outros critérios legais de elegibilidade;

• A marca registada tem validade de 10 anos a partir da data do pedido, renovável indefinidamente por períodos iguais;

• É essencial fornecer corretamente as informações do requerente e a descrição dos bens ou serviços.

Uma vez concedido, o direito sobre a marca é válido em todos os países membros da OAPI, com possibilidade de execução local em caso de infração.