Côte d'Ivoire: Patent

A proteção de patentes segue o regime da OAPI.

• A patente tem validade de 20 anos a partir do depósito, com taxas anuais de manutenção;

• O pedido deve incluir descrição técnica, reivindicações e documentos complementares;

• O exame substantivo avalia novidade, atividade inventiva e aplicação industrial;

• A adesão ao PCT permite que inventores estrangeiros utilizem a fase nacional na Côte d’Ivoire.

Patentes concedidas garantem exclusividade e podem ser aplicadas por meio de tribunais locais.