Estado
Ativado
Descrição
O registo de marcas é feito via OAPI, geralmente com sistema de classe única por pedido.
Requerentes devem apresentar reprodução clara da marca e pagar as taxas correspondentes;
A análise substantiva verifica requisitos como distintividade;
O registo é válido por 10 anos, renovável por períodos sucessivos de igual duração;
É necessário fornecer dados precisos sobre o requerente e os produtos ou serviços.
Após o registo, a marca passa a ter proteção em toda a jurisdição da OAPI. A aplicação pode ser feita por vias judiciais ou administrativas locais.
Author
ysabra
Authored on