Designs DR Congo

O registo de desenhos industriais na República Democrática do Congo protege os aspetos estéticos únicos dos produtos. Os pedidos são apresentados ao Service de la Propriété Industrielle.

Um desenho ou modelo pode ser protegido por um período inicial - geralmente 5 anos - renovável uma vez por um total de 10 anos. Os requerentes devem fornecer desenhos ou fotografias exactos do desenho ou modelo e pagar as taxas correspondentes.

• É necessário um pedido formal que inclua representações do desenho ou modelo.

Os titulares de desenhos ou modelos registados obtêm o direito exclusivo de impedir o fabrico ou o comércio não autorizado de produtos com aparências substancialmente semelhantes na República Democrática do Congo.