Djibouti: Patent

As patentes são concedidas após depósito no instituto nacional, com exigência de:

• Descrição, reivindicações e documentação técnica completa;

• Avaliação dos critérios de novidade, atividade inventiva e aplicabilidade industrial;

• Validade de 20 anos, sujeita ao pagamento de anuidades;

• Possibilidade de entrada na fase nacional via PCT.

• Direitos de patente conferem exclusividade para explorar a invenção no território de Djibouti.