Djibouti: Trademark

As marcas no Djibouti são registadas por meio do sistema nacional, sendo necessário:

• Apresentar reprodução da marca e pagar as taxas exigidas;

• Realização de um exame formal para verificar a conformidade com os requisitos;

• O registo é válido por 10 anos e pode ser renovado por períodos de igual duração;

• Os dados do requerente e a classificação dos produtos ou serviços devem ser fornecidos com exatidão.

A aplicação dos direitos pode ocorrer por vias judiciais ou administrativas locais.