Egypt: Design

A proteção dos desenhos industriais é gerida pelo órgão competente do Ministério responsável pela propriedade industrial. O registo protege aspetos estéticos e ornamentais inovadores:

• Os requerentes devem submeter representações ou desenhos do design e pagar as taxas correspondentes;

• A proteção dura geralmente 10 anos a contar da data do pedido, renovável por mais 5 anos;

• É necessário fornecer informações completas e precisas para assegurar classificação e registo adequados.

Após o registo, o titular pode impedir a fabricação, venda ou distribuição não autorizadas de produtos com desenhos idênticos ou substancialmente semelhantes no Egito.