Egypt: Patent

O registo de patentes é gerido pelo Instituto Egípcio de Patentes. As invenções devem cumprir requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicabilidade industrial:

• As patentes têm duração de 20 anos a partir da data do pedido, sujeitas ao pagamento anual de taxas de manutenção;

• Os pedidos incluem especificações detalhadas, reivindicações e documentação técnica relevante;

• É realizado exame substantivo para verificar os critérios de patenteabilidade locais;

• A participação do Egito no PCT facilita o ingresso da fase nacional de pedidos internacionais.