Egypt: Trademark

Os pedidos de registo de marcas são submetidos ao Instituto Egípcio de Marcas, que adota um sistema de classe única:

• Os requerentes devem apresentar uma reprodução clara da marca e pagar as taxas oficiais;

• O exame substantivo avalia a distintividade e possíveis conflitos com marcas anteriores;

• O registo tem validade de 10 anos a contar da data do pedido, renovável por períodos adicionais de 10 anos;

• A precisão nas informações do requerente (nome, endereço) e na descrição da classe é fundamental;

• A adesão do Egito ao Sistema de Madrid permite que requerentes internacionais designem o Egito para proteção de marca mais abrangente.

Os titulares podem recorrer a ações administrativas ou judiciais para impedir o uso não autorizado das marcas no Egito.