A proteção de patentes na Guiné Equatorial também segue o sistema OAPI, com um pedido que abrange todos os países membros.
O prazo de validade da patente é de 20 anos a contar da data de apresentação do pedido, sujeito ao pagamento de taxas de manutenção anuais.
O pedido deve incluir uma especificação pormenorizada, reivindicações e quaisquer documentos de acompanhamento necessários.
O exame substantivo garante o cumprimento dos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicabilidade industrial.
A Guiné Equatorial beneficia do facto de a OAPI ser membro do Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (PCT), permitindo que os requerentes internacionais utilizem a via PCT para obter direitos de patente que, em última análise, se aplicam na Guiné Equatorial.
As patentes concedidas conferem direitos exclusivos na Guiné Equatorial, que podem ser aplicados localmente em caso de infração.