As marcas na Guiné Equatorial são registadas através do OAPI, que geralmente utiliza uma abordagem de depósito de classe única para os pedidos.
Os requerentes devem apresentar uma reprodução clara da marca registada e pagar as taxas prescritas.
O exame substantivo incide sobre o carácter distintivo e outros critérios legais de elegibilidade.
O registo da marca é válido por 10 anos a partir da data de apresentação do pedido, com a possibilidade de renovações sucessivas por 10 anos.
Informações como o nome do requerente, o endereço e a descrição dos produtos ou serviços devem ser especificadas com exatidão na classe escolhida.
Uma vez concedida uma marca registada, os direitos estendem-se a todos os estados membros da OAPI, incluindo a Guiné Equatorial. A execução contra infracções pode ser solicitada através dos canais administrativos ou judiciais locais.