Estado
Ativado
Descrição
A Eritreia não dispõe de um regime nacional para registo de patentes e também não participa do sistema PCT.
Não há órgão competente para processamento de pedidos de patente.
Os inventores recorrem a cláusulas contratuais de confidencialidade, acordos de exclusividade ou publicação de avisos para proteger as suas invenções.
A aplicação dos direitos, quando possível, dá-se geralmente por vias civis ou acordos privados.
Na ausência de proteção institucional, os direitos sobre invenções dependem essencialmente da iniciativa privada e da capacidade de prevenção ou reação dos inventores.
Author
ysabra
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