Eritrea: Trademark

Não existe na Eritreia um sistema centralizado para o registo de marcas. A prática corrente envolve a publicação de "cautionary notices" nos meios de comunicação locais.

• O requerente declara publicamente a titularidade e os direitos exclusivos sobre determinada marca.

• Essas publicações funcionam como um instrumento de notificação ao público e como medida preventiva contra infrações.

• Não há sistema de renovação formal; recomenda-se a republicação periódica para manutenção da proteção.

• Os avisos devem conter corretamente os dados do titular e a descrição dos produtos ou serviços a que a marca se aplica.

A proteção, portanto, depende diretamente da iniciativa do titular e da sua capacidade de agir em defesa dos seus interesses.