Estado
Ativado
Descrição
Eswatini também protege os desenhos e modelos industriais, abrangendo os aspectos visuais ou ornamentais dos produtos. Os registos podem ser efectuados a nível nacional ou através do quadro de registo de desenhos e modelos da ARIPO:
Os requerentes devem apresentar uma representação ou desenho do desenho ou modelo, juntamente com as taxas exigidas.
O prazo de proteção inicial típico é de cinco anos, renovável duas vezes por um total de 15 anos.
A informação completa e exacta do requerente é essencial para um registo válido.
Os direitos sobre o desenho ou modelo permitem aos titulares impedir o fabrico ou a importação não autorizados de produtos com desenhos ou modelos idênticos ou muito semelhantes em Eswatini.
Author
ysabra
Authored on