Ethiopia: Design

Na Etiópia, a proteção dos desenhos e modelos industriais incide sobre as caraterísticas visuais únicas de um artigo. Os pedidos são apresentados no Instituto de Propriedade Intelectual da Etiópia.

• Os requerentes devem apresentar representações exactas do desenho ou modelo e pagar as taxas exigidas.

•  Um desenho ou modelo industrial é geralmente válido por um período inicial de 5 anos a contar da data de apresentação do pedido, renovável uma vez por um total de 10 anos.

• Os requerentes devem fornecer pormenores completos para garantir um exame adequado.

Após o registo, o titular goza do direito exclusivo de impedir o fabrico, a importação ou a venda de produtos que incorporem o desenho ou modelo protegido na Etiópia.