ao Instituto de Propriedade Intelectual da Etiópia. As invenções patenteáveis devem preencher os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicabilidade industrial.
O prazo normal de uma patente é de 15 anos, calculado a partir da data de registo, sujeito a taxas de manutenção anuais.
É possível prorrogar por um período adicional de 5 anos mediante prova de que a invenção está a ser devidamente utilizada na Etiópia.
Deve ser apresentada uma descrição completa da invenção e das reivindicações, acompanhada de desenhos relevantes, se for caso disso.
É efectuado um exame substantivo para verificar se todos os requisitos de patenteabilidade estão preenchidos.
O facto de a Etiópia ser membro do Tratado de Cooperação em matéria de Patentes permite que os requerentes estrangeiros entrem na fase nacional após a apresentação de um pedido internacional.
Uma vez concedida, a patente confere direitos exclusivos ao inventor, que pode recorrer a meios legais na Etiópia em caso de infração.