Os desenhos ou modelos da União Europeia ( DMUE) são geridos pelo EUIPO e protegem a aparência ou a ornamentação de um produto em toda a UE.
Procedimentos: Os requerentes devem apresentar representações claras do desenho ou modelo, incluindo desenhos ou fotografias, acompanhadas dos pormenores necessários que descrevam as suas caraterísticas visuais.
Duração: O prazo inicial é de 5 anos a contar da data de apresentação do pedido, com a opção de renovação em incrementos de 5 anos, até um total de 25 anos.
Requisitos de novidade: Os DMCR devem ser novos (nenhum desenho ou modelo idêntico deve ter sido anteriormente disponibilizado ao público) e ter caráter individual.
Implicações para os Estados-Membros: Um desenho ou modelo da União Europeiaentra automaticamente em vigor em todos os Estados-Membros da UE, simplificando a proteção e a aplicação da lei ao evitar registos nacionais separados.