European Union (EUIPO) - Trademark

As marcas da UE (EUTM)  oferecem proteção unificada em todos os Estados-membros da União Europeia através de um único registo gerido pelo EUIPO.

• Período de renovação: Cada marca da UE é válida por 10 anos a contar da data do registo, renovável indefinidamente em períodos de 10 anos;

• Pedidos: Devem ser fornecidos os dados do requerente, uma representação da marca e uma lista de bens e serviços (em classes únicas ou múltiplas);

• Exame: O EUIPO realiza um exame formal;

• Implicações para os Estados-membros: Uma vez registada, a marca da UE oferece o mesmo âmbito de proteção em todos os Estados-membros, permitindo a gestão centralizada de renovações, cessões e outros registos.