Gabon: Design

A proteção dos desenhos industriais no Gabão foca-se nos elementos novos ou ornamentais de um produto. O registo é feito através da OAPI, com possibilidade de cobertura regional.

• Os requerentes devem submeter representações visuais do desenho e pagar as taxas aplicáveis.

• A proteção inicial tem a duração de 5 anos, sendo renovável por dois períodos sucessivos de 5 anos, até um máximo de 15 anos.

Uma vez registado, o titular do desenho pode impedir a produção, importação ou venda não autorizada de artigos que reproduzam o desenho protegido no Gabão.