As patentes no Gabão são igualmente reguladas no âmbito da OAPI. Os inventos devem apresentar novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
• A proteção da patente dura 20 anos a contar da data do pedido, sujeita ao pagamento de taxas anuais de manutenção.
• O pedido deve incluir uma descrição técnica detalhada, as reivindicações e a documentação de suporte necessária.
• É realizado um exame substantivo para confirmar o cumprimento dos requisitos de patenteabilidade estabelecidos pela OAPI.
• Como a OAPI é parte contratante do PCT, os requerentes internacionais podem utilizar esta via para designar o Gabão.
Uma vez concedida, a patente confere direitos exclusivos sobre a exploração da invenção no Gabão, com respaldo jurídico para agir contra eventuais infrações.