O registo de marcas no Gabão é realizado por intermédio da OAPI, utilizando, em regra, um sistema de classe única. Os direitos conferem-se apenas aos produtos ou serviços especificados na classe escolhida.
• Os requerentes devem apresentar uma reprodução clara da marca e pagar as taxas oficiais correspondentes.
• Um exame substantivo é realizado para verificar se a marca apresenta caráter distintivo e não conflita com marcas já registadas.
• Os registos são válidos por 10 anos a partir da data do pedido, sendo renováveis por períodos adicionais de 10 anos.
• É necessário fornecer informações corretas sobre o requerente (nome, morada) e sobre os produtos ou serviços a proteger.
• A adesão à OAPI permite que o pedido, uma vez aprovado, produza efeitos em todos os países membros, incluindo o Gabão.
Uma vez registada, a marca confere direitos exclusivos e pode ser aplicada localmente em caso de uso não autorizado.