Gambia: Design

A proteção de desenhos industriais na Gâmbia incide sobre características novas ou ornamentais de um produto. O pedido deve ser submetido no Gabinete do Registo Geral, sendo igualmente possível o registo via ARIPO para uma cobertura mais ampla.

• Os requerentes devem apresentar representações do desenho e pagar as respetivas taxas.

• O desenho é protegido inicialmente por 5 anos, com possibilidade de duas renovações, totalizando 15 anos.

Uma vez registado, o titular do desenho pode impedir a produção, importação ou venda não autorizada de produtos que incorporem o desenho protegido na Gâmbia.