As patentes na Gâmbia também são reguladas pelo Gabinete do Registo Geral. As invenções devem demonstrar novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
A proteção da patente tem duração de 15 anos a partir da data do pedido, sujeita ao pagamento de taxas de manutenção anuais.
É possível solicitar uma prorrogação de 5 anos.
Os requerentes devem apresentar uma descrição detalhada, reivindicações e documentação técnica relevante.
O exame substantivo confirma o cumprimento dos requisitos locais de patenteabilidade.
Sendo Estado contratante do PCT e membro da ARIPO, a Gâmbia permite pedidos pela via internacional ou a designação da Gâmbia num pedido ARIPO.
Após a concessão, o titular da patente detém direitos exclusivos de exploração da invenção no território gambiano, podendo recorrer legalmente em caso de infração.