As patentes na Gâmbia também são reguladas pelo Gabinete do Registo Geral. As invenções devem demonstrar novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
• A proteção da patente tem duração de 15 anos a partir da data do pedido, sujeita ao pagamento de taxas de manutenção anuais.
• É possível solicitar uma prorrogação de 5 anos.
• Os requerentes devem apresentar uma descrição detalhada, reivindicações e documentação técnica relevante.
• O exame substantivo confirma o cumprimento dos requisitos locais de patenteabilidade.
• Sendo Estado contratante do PCT e membro da ARIPO, a Gâmbia permite pedidos pela via internacional ou a designação da Gâmbia num pedido ARIPO.
Após a concessão, o titular da patente detém direitos exclusivos de exploração da invenção no território gambiano, podendo recorrer legalmente em caso de infração.