O registo de marcas na Gâmbia é gerido pelo Gabinete do Registo Geral, normalmente com base em um sistema de classe única. Os direitos estendem-se exclusivamente aos bens ou serviços indicados em cada classe.
• Os requerentes devem apresentar uma representação clara da marca e pagar as taxas oficiais.
• Realiza-se um exame substantivo para verificar se a marca possui distintividade suficiente e se não conflita com marcas já registadas.
• Os registos são válidos por 10 anos a contar da data do pedido, renováveis por períodos sucessivos de 10 anos.
• Os requerentes devem fornecer informações corretas sobre a sua identidade (nome, morada) e os bens ou serviços correspondentes a uma classe por pedido.
• A adesão à ARIPO oferece uma via regional opcional, permitindo que os requerentes solicitem proteção na Gâmbia e em outros Estados-membros através de um único procedimento.
Uma vez registada, a marca confere direitos exclusivos e pode ser aplicada localmente em caso de uso não autorizado.