Ghana: Patent

As patentes em Gana podem ser obtidas através do Departamento do Registo Geral ou por via da ARIPO, abrangendo os Estados-membros designados. As invenções devem demonstrar novidade, atividade inventiva e aplicabilidade industrial.

• As patentes têm uma duração de 20 anos a partir da data do pedido, sujeitas ao pagamento anual de taxas de manutenção.

• O pedido deve incluir uma descrição técnica, reivindicações e documentos de apoio.

• O exame substantivo verifica a conformidade com os requisitos legais.

• A adesão ao PCT permite que requerentes internacionais entrem na fase nacional em Gana.

Após a concessão, o titular da patente goza de direitos exclusivos em Gana e pode recorrer aos tribunais locais em caso de infração.